Imóvel de Cabreúva é leiloado duas vezes na Justiça para pessoas diferentes

 

Três trabalhadoras perderam imóvel de 1.300m² no bairro Villarejo, que haviam recebido em comum no ano de 2005, após leilão na Justiça do Trabalho de Jundiaí. Surpreenderam-se ao descobrirem, recentemente, que o imóvel adquirido não pertencia mais à empresa, pois uma outra trabalhadora também havia ingressado com ação trabalhista em outra Comarca (Justiça do Trabalho de Itu), para cobrança de um crédito de R$15.800,00. Embora esta outra trabalhadora tenha adquirido o mesmo imóvel em 2007, ou seja, dois anos depois do primeiro leilão, tratou de registrar, desde logo, seu documento perante o Cartório de Registro de Imóveis. Como as três primeiras adquirentes não haviam registrado nem sequer a penhora do bem, para amplo conhecimento, a Justiça do Trabalho de Jundiaí, não sabendo da existência de outra ação judicial, realizou novo leilão do mesmo imóvel.

Resumindo, a empresa proprietária perdeu o imóvel para três credoras em uma ação trabalhista. Estas, por sua vez, perderam o mesmo imóvel para uma quarta credora.

A legislação brasileira não garante o direito de propriedade a quem adquire um imóvel em primeiro lugar, mas sim a quem registra seu título perante o Cartório de Registro de Imóveis. Por isso se diz que quem não registra não é dono (artigo 1.245 do Novo Código Civil).

Penhora On-line

Risco semelhante ocorre quando alguém adquire um imóvel e não registra a transferência: se o vendedor contrair novas dívidas mesmo depois de vender o imóvel, este poderá ser penhorado rapidamente pelo novo sistema de Penhora On-line de imóveis. O novo sistema já alcançou mais de 2.500 imóveis efetivamente penhorados em São Paulo e alguns estados conveniados. O Cartório de Registro de Imóveis de Cabreúva recebe mais de 400.000 pesquisas diárias de bens automaticamente, principalmente de execuções fiscais para cobrança de impostos e outros tributos estaduais e federais.