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Veja o quadro comparativo das novas competências registrais
 
Documentos necessários para o Registro de Imóveis

 

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

(sociedades simples, simples limitadas,
associações civis sem fins lucrativos e fundações)

ATENÇÃO às sociedades e associações sediadas em Cabreúva e registradas, antes de 21/10/2009, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itu.

Para a prática do primeiro ato de registro no Cartório de Cabreúva, estas sociedades deverão obter perante o Cartório de Itu uma certidão de "inteiro teor" de todos os atos praticados anteriormente.

Importante: a certidão de inteiro teor tem validade de 30 (trinta) dias e deverá ser renovada caso se escoe o seu prazo.

 
ROTEIROS PRÁTICOS

- Associações civis - Requisitos exigidos pelo novo Código Civil

- Sociedades simples limitadas - requisitos exigidos pelo novo Código Civil
 
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

- Requerimento de encaminhamento de documentos via SEDEX
- Requerimento de registro de constituição de pessoa jurídica
- Requerimento de registro de ata de pessoa jurídica
- declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
- declaração de inexistência de impedimento legal para exercício de cargo de administração
 
 

 

Materiais adicionais também podem ser encontrados
no Blog de Notícias do Cartório de Registro de Imóveis de Cabreúva
blog.RegistroCabreuva.com.br
 

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