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QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

1.1. Instituição e especificação SEM alteração/modificação do plano inicial

REQUERIMENTO - Requerimento para averbação da construção e registro de instituição

HABITE-SE - "Habite-se" expedido pela Prefeitura Municipal

CND - CND do INSS das construções

ATRIBUIÇÃO - Instrumento (público ou particular) de atribuição das unidades autônomas (se for o caso)

AVALIAÇÃO - Avaliação do custo global da obra

CONVENÇÃO - Convenção do condomínio aprovada

1.2. Instituição e especificação COM alteração/modificação do plano inicial

REQUERIMENTO - Requerimento para averbação da construção e registro de instituição

HABITE-SE - "Habite-se" expedido pela Prefeitura Municipal

CND - CND do INSS das construções

HISTÓRICO - Histórico de propriedades, acompanhados dos respectivos comprovantes

INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO - Instrumento (público ou particular) de instituição e especificação de condomínio

ATRIBUIÇÃO - Instrumento (público ou particular) de atribuição das unidades autônomas (pode ser junto com o instrumento de instituição e especificação de condomínio)

AVALIAÇÃO - Avaliação do custo global da obra

PROJETO - Projeto aprovado

GRAPROHAB - Aprovação pelo GRAPROHAB, se for o caso

CETESB - Aprovação da CETESB, se for o caso

VAGAS DE GARAGEM - Declaração de vagas de garagem

CONVENÇÃO - Convenção do condomínio aprovada


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